Para terem efeito em outro país, os documentos públicos emitidos no território de um país precisam passar por procedimentos específicos, conhecidos habitualmente como legalização de documentos.

Etapas para a legalização de documentos:

1) A “legalização”, feita comumente junto ao Ministério das Relações Exteriores do país onde o documento foi emitido;

2) A “consularização”, feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina.

Apostila

De modo a eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países se reuniram e assinaram a Convenção da Apostila da Haia, permitindo, com um único ato – o “apostilamento” -, que o documento tenha validade em todos os outros países parte da Convenção , já são mais de 110 países, entre eles o Brasil e a Espanha. Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016. Na Espanha está em vigor através do Real Decreto 2433/1978, de 2 de outubro e posteriormente pelo Real Decreto 1497/2011, de 24 de outubro do mesmo ano.

A “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, nome completo da Convenção, também é conhecida como “Convenção da Apostila da Haia” ou “Convenção da Haia” ou “Convenção da Apostila”.

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